O governo federal assinou hoje os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. A concessão tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira e promover melhorias no atendimento aos usuários do transporte aéreo no País.
Os aeroportos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também é gestora dos contratos. Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.
Após a celebração do contrato, cada aeroporto concedido será administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é, uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A Infraero permanecerá administrando 63 aeroportos brasileiros, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.
Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela Infraero. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO), que será aprovado pela Anac.
Após aprovação, durante os primeiros 90 diasa Infraero continuará responsável pelas operações e será acompanhada pelo novo operador. Após esse período, a concessionária assume a operação de transição por 90 dias, com acompanhamento e suporte da Infraero. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.
Fonte: Panrotas
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