O ministério da Justiça multou, nesta sexta-feira (8), as empresas Gol e TAM, cada uma em R$ 3,5 milhões, por venda de passagens áreas em conjunto com o seguro de viagens.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), “a contratação do seguro ‘assistência viagem’ era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem”. Com isso, o consumidor tinha de desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento, se não quisesse adquirir o produto. Segundo o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro.
Para o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do MJ, o mercado de consumo maduro demanda transparência, lealdade e respeito ao consumidor. “É dever do fornecedor garantir a informação clara e adequada sobre os serviços e produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exerça efetivamente seu direito de escolha. Não podemos admitir que o brasileiro seja induzido a adquirir algo que não precisa ou não quer”, diz Oliva no comunicado.
A Gol disse, em nota, que vai recorrer da decisão do DPDC no prazo estabelecido para recurso. Segundo a empresa, a venda de seguro de viagem foi negociada e regulada pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2008 e "cumprido rigorosamente desde então".
A TAM não se pronunciou.
Fonte: Globo.com
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