Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (12/03), que a União é obrigada a arcar com a indenização para a Varig em decorrência de perdas financeiras por causa da política de congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado, do governo José Sarney. A Corte rejeitou o recurso da União, que, pelas contas da Advocacia Geral da União no ano passado, poderá ter de arcar com uma conta estimada em R$ 3 bilhões.
A decisão do Supremo favorável à empresa, que fechou as portas em 2006, beneficia trabalhadores da ativa quando a Varig entrou em recuperação judicial, além de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus. O caso chegou ao Supremo em 2007, mas se arrastava na Justiça havia 21 anos. A decisão não vai ser imediatamente cumprida, uma vez que ainda cabem alguns recursos judiciais.
Fonte: Época
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